| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar a temática da herança digital, advinda com os avanços da rede mundial de computadores, com os avanços da internet e com a criação das redes sociais. Em face disto, busca-se analisar, através do método indutivo, em pesquisa bibliográfica, a dialética entre o Direito de Herança em colisão com Direitos da Personalidade, como a privacidade, haja vista a conceituação de patrimônio abrangente do Código Civil de 2002. Nesse espeque, busca, ainda, analisar o conflito aparente de normas sob o espeque da Teoria dos Direitos Fundamentais e apresentar quais técnicas devem ser adotadas, em caso de heranças digitais, de computadores, de senhas, de e-mails e demais bens de foro íntimo e pessoal do falecido por seus herdeiros, cujas considerações foi no sentido de que o conflito aparente entre o direito à herança e o direito à privacidade, deve se prevalecer à privacidade, sendo esta protegida pelo Direito, mesmo após a morte do indivíduo. | pt_BR |
