| dc.description.abstract | A presente pesquisa consiste no estudo da política pública de cotas raciais, mais
especificamente no que tange à fiscalização e verificação da autodeclaração racial
- instrumento pelo qual os candidatos se afirmam pretos ou pardos - nos
concursos públicos e nas universidades públicas federais, utilizando-se como
parâmetro legislações, jurisprudências e bibliografias acerca do tema. Dito isto, a
investigação em apreço consistiu, com base nos três pilares referidos, na atenção
à eficácia da ação afirmativa, tendo em vista as notícias, posicionamento das
instituições de ensino, portarias e resoluções de órgãos públicos, processos
judiciais e administrativos acerca das fraudes ocorridas. Dessa maneira, objetivouse
atingir os resultados pretendidos com o estudo através das análises normativas
sobre o tema, historicização das experiências de fiscalização e verificação,
documentação de processos judiciais e administrativos e, por fim, análise de
mobilizações sociais. Logo, através das estratégias elencadas, buscou-se realizar
a fundo estudo sobre o tema para obtenção de resultados satisfatórios. | pt_BR |
