| dc.description.abstract | A Desapropriação é um dos institutos mais utilizados pelo poder público e para sua execução necessita o cumprimento de determinados requisitos e respeito a alguns princípios fundamentais do Direito brasileiro. Entretanto, a forma como se aplica na realidade não condiz, costumeiramente, ao que deve ser procedido, como o não cumprimento de determinados requisitos fundamentais e o conflito que gera entre os princípios do direito à propriedade privada e o da supremacia do interesse público sobre o privado. Apesar de doutrinariamente prevalecer como entendimento majorado que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado deve prevalecer em detrimento ao direito individual de propriedade, diversos autores possuem entendimento de outro modo. Tal debate ocorre, por inúmeras vezes as desapropriações terem o seu procedimento de forma desumana com o indivíduo expropriado. Além da injusta indenização, existe diversos casos que o poder público desapropria por interesse particular aos envolvidos com o poder público. Desta forma é necessário o estudo mais aprofundado do caso e a ampliação do debate como se é aplicada a desapropriação nos dias atuais, fato que será visto a seguir neste artigo. | pt_BR |
