| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo geral analisar em que consiste o modelo biopsicossocial, ou integrado, de incapacidade, bem como investigar sua aplicabilidade nos processos administrativos e judiciais que discutem a concessão dos benefícios previdenciários auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, e auxílio-acidente, que compõem o grupo de benefícios por incapacidade. Tais benefícios são os mais solicitados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em todo o Brasil, bem como os que mais resultam em litígios perante a Justiça Federal brasileira. Inicialmente expõem-se os conceitos dos referidos benefícios, bem como os requisitos legais para suas concessões. Após, busca-se delinear os conceitos doutrinários e jurisprudenciais acerca do requisito da incapacidade. Por fim, propõe-se apresentar os aspectos da fase probatória nos processos administrativos e judiciais previdenciários em que se discute a concessão de um dos benefícios em exame. Utiliza-se do método de pesquisa qualitativo, com desenvolvimento mediante pesquisa bibliográfica, tanto documental quanto jurisprudencial. | pt_BR |
