| dc.description.abstract | As provas encontradas durante a investigação criminal podem ser de grande relevância e importância durante a fase processual, uma vez que estas poderão servir como norte para a veracidade do fato criminoso. Contudo, apesar de sua importância dentro do processo, alguns limites devem ser observados para que não seja ferido certos princípios constitucionais, bem como, processuais. A utilização de provas obtidas ilicitamente é um tema que ganha bastante destaque dentro da temática, e uma das questões debatidas é o encontro fortuito de provas e sua aplicação dentro do processo, ou seja, a análise que é feita é se esse meio de prova seria considerado uma prova ilícita. Se estas não estariam violando princípios importantes, tais como, os Princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa. Apesar de não haver nada muito definido acerca do tema, ainda sim, veremos que é possível sim sua utilização durante a fase processual, quando preenchidos alguns requisitos. | pt_BR |
