| dc.description.abstract | Nas relações consumeristas, espera-se que os produtos e serviços oferecidos tenham qualidade e atendam à sua finalidade bem como as expectativas dos consumidores, uma vez que os fornecedores têm o dever de oferecerem produtos indenes de vícios. O presente trabalho tem por finalidade desenvolver a temática da responsabilização civil objetiva do fornecedor mediante apresentação de algum vício oculto no produto, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, serão analisadas algumas espécies de vícios dos produtos, a responsabilidade civil ao fornecedor imputada e em quais casos esta será excluída. Para tal fim, em busca do aprofundamento do presente estudo, a pesquisa se reveste de caráter qualitativo, consistindo em uma revisão bibliográfica, jurisprudencial e discurso normativo com o escopo de compreender a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade do Estado no mercado para proteger este sujeito de direito. Dentre as considerações finais, destaca-se a importância da responsabilização civil objetiva como forma de equiparação de diferenças entre o consumidor e o fornecedor. | pt_BR |
