| dc.description.abstract | O presente artigo foi produzido para retratar o panorama das pessoas HIV positivas, na forma assintomática, que pleiteiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) judicialmente, analisando as correntes jurisprudenciais dos tribunais referentes ao tema, a situação das pessoas que vivem com HIV no país, e as oportunidades no mercado de trabalho para esses indivíduos. Nesse sentido, destacamos a Súmula 78, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais que passou a recomendar que, nos casos de requerente, comprovadamente, diagnosticado com HIV, fosse realizada uma análise da realidade social, econômica e pessoal. Para o direito da seguridade social é fundamental abrir os olhos para esse novo tipo de incapacidade, posto que milhares de pessoas soropositivas assintomáticas estão em estado de contingência social, e não possuem o amparo do Estado. O percurso teórico deste trabalho mostra a importância do debate sobre o caráter incapacitante gerado a partir do estigma social, de modo que possa ensejar na concessão do BPC ao soropositivo que não possua os sintomas da AIDS. | pt_BR |
