| dc.description.abstract | presente trabalho de conclusão do curso tem como objetivo apresentar a não
regulamentação do contrato eletrônico frente ao Código Civil, demonstrando a
vulnerabilidade dos contratantes eletrônicos. Dessa forma, tem como propósito
demonstrar a insegurança jurídica que essa atipicidade provoca e a forma da
utilização de legislação já existente e obsoleta frente ao tema recente. Estudaremos,
primeiramente, os conceitos de contrato e os seus princípios. Após isso,
analisaremos os elementos estruturantes da relação contratual, para assim adentrar
nos tópicos do contrato eletrônico e da necessidade de regulamentação destes
frente à sua insegurança jurídica. Para a análise deste trabalho, fez-se uso de
doutrinas voltadas ao tema, assim como artigos científicos que dispunham acerca da
temática em questão. | pt_BR |
