| dc.description.abstract | O presente artigo científico visa o estudo e a análise acerca da eficácia da colaboração premiada como forma de obtenção de prova no combate ao crime organizado, disposto na lei 12.850/2013. Pretende-se promover uma sequência lógica da evolução do direito, principalmente no que se refere às legislações anteriores e principais aspectos teóricos que envolvam esse tema. Para isso, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, através da leitura de doutrinas, artigos científicos e legislação específica acerca do exposto. Como as organizações criminosas se mostram como grupo estruturado voltado a prática de delitos penais, com hierarquia e divisão de tarefa, é de suma importância empregar meios especiais para a obtenção de provas, capazes de fornecer informações eficazes para o combate a esse tipo de crime, tal como a colaboração premiada, que usa os próprios investigados ou acusados para a produção de evidências, mediante a concessão de benefícios referentes à pena. Desta feita, no decorrer da pesquisa, será abordada a importância da prova na investigação criminal e no processo penal, o dinamismo do crime organizado, assim como o instituto da colaboração premiada como forma de obtenção de prova no combate a este tipo de ílicito, demonstrando sua eficácia por meio de casos práticos ocorridos no Brasil, qual seja, o caso mensalão e a operação lava jato, crimes esses praticados contra a ordem pública do país. | pt_BR |
