| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo geral realizar uma análise psicológica e jurídica das crianças vítimas indiretas do feminicídio. E, especificamente almeja-se apresentar os dispositivos legais para coibir a violência doméstica e o feminicídio no Brasil, identificar as alterações dos dispositivos do código penal, do código civil e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) sobre a perda do poder familiar e compreender a realidade de crianças no âmbito jurídico e psicológico. Quanto à metodologia deste estudo, apresenta-se uma pesquisa concentrando-se em questões teóricas, de abordagem qualitativa, de cunho exploratório utilizando-se de procedimento bibliográfico em que o levantamento de dados foi realizado através de livros, artigos, teses e sites. Os principais resultados apontaram que o surgimento da Lei Maria da Penha trouxe um novo aspecto legal ao sistema jurídico do Brasil, auxiliando a destituir a ideia de que as vítimas de violência doméstica tinham que se manter em silêncio por medo. Neste aspecto, as vítimas ganharam voz e passaram a encorajar outras mulheres e tentar acabar com o ciclo de violência, no entanto, nota-se a necessidade de retirar os filhos das vítimas do feminicídio do status de invisibilidade. O Estado precisa refletir sobre as políticas públicas direcionadas às vítimas indiretas da violência doméstica, uma parte destas vítimas, inclusive, testemunhou a morte da mãe. Nesse contexto, os filhos devem lidar com a perda da mãe e com a experiência de um episódio de violência. Conclui-se, portanto, que as crianças que vivenciam os comportamentos inadequados dos conflitos conjugais são colocadas em situação de extrema vulnerabilidade emocional e não aparecem nas estatísticas que analisam a problemática social. | pt_BR |
