| dc.description.abstract | Este trabalho traz uma abordagem específica sobre a audiência de custódia voltada a eficácia das garantias fundamentais de acordo com o ditame principiológico da carta magna. No tocante a sua recepção, o engajamento de alguns órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, evidencia a importância do comprometimento em adotá-la como parte prática do processo penal pátrio, visando, de certa forma, acelerá-lo. Com isso, a análise deve ser feita cautelosamente aplicando fundamentação legal pautada em argumentos contundentes, de modo que, não seja prejudicial ao andamento do processo penal em questão. Em determinado momento, notasse a presença de possíveis obstáculos que devem ser contornados, sofrendo análises que, portanto, viabilizariam sua continuidade, mantendo suas principais características. Tem por objetivo esclarecer sobre a efetivação, bem como, explanar seu surgimento, finalidades, recepção de forma supralegal por parte do ordenamento jurídico brasileiro, seguidos da sua mais recente transmutação. | pt_BR |
