| dc.description.abstract | A audiência de custódia é um ato jurídico de extrema relevância para o processo penal, pois ela combate os tratamentos degradantes que costumam ocorrer no momento da prisão, e evita que existam prisões ilegais e arbitrárias. O recurso da videoconferência pode ser um avanço e ao mesmo tempo prejudicial, uma vez que afasta o preso do juiz, tornando mais difícil a verificação de resquícios de tortura psicológica ou física. Este artigo busca explanar a importância da audiência de custódia em sua essência, para que com isso, se identifique se há viabilidade jurídica na realização por videoconferência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em que foi utilizada, como técnica predominante, a pesquisa bibliográfica, pautada, precipuamente, na doutrina, na legislação e na jurisprudência nacional. | pt_BR |
