| dc.description.abstract | Com a possibilidade da retificação do registro civil do transexual, surge uma nova vertente no crime de feminicídio, o qual tem gerado bastante polêmica. E este artigo aborda a possibilidade do crime de feminicídio se estender aos casos de pessoas transgêneras. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o transexual é a pessoa portadora de um desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência de automutilação. Ademais, levantando o questionamento de gênero existente, trazendo reflexões sobre o distúrbio de identidade renomado como transexualismo, e outras condições sexuais, além das penalidades com o advento da referida lei, levando em consideração que esta é utilizada como uma forma de proteção à mulher. Por fim, o tema abordará o real favorecimento com a introdução da nova lei, qual foi criada para reduzir a violência doméstica, e a possibilidade, ou não, de ser aplicada ao transexual vítima das mesmas agressões sofridas por mulheres. Esta escrita é de natureza básica do tipo teórica com base em revisão de literatura. Quanto ao método, primou-se pelo racional hermenêutico-descritivo com abordagem qualitativa. Ao fim, conclui-se que a adoção de conceitos, definições ou criação de leis, normas ou outros mecanismos sempre foi uma práxis no Brasil para tentar resolver os problemas sociais existentes. | pt_BR |
