| dc.description.abstract | O trabalho em analise tem como objeto de estudo a existência da possibilidade de reparação civil aos idosos que são abandonados por seus filhos na velhice, caracterizando dessa forma o abandono afetivo inverso, que consiste na falta afeto, e como não existe a possibilidade de tal aspecto ser precificado, nem muito menos há a obrigatoriedade de tal pratica, tem-se, portanto como finalidade verificar o entendimento dos julgamentos dos supremos tribunais de como será possível punir os agentes da pratica ilegal de abandono, onde ao mesmo tempo se encontra uma barreira no sentido de que há uma ineficácia de uma legislação específica tocante a tal assunto, como também mostrar que é necessário que o sistema jurídico brasileiro tenha mais atenção e procure medidas mais eficazes, para que assim se consiga diminuir os abandonos causados aos idosos evitando tal maneira os traumas e sequelas que o abandono afetivo inverso causa no idoso. Este trabalho faz o breve passeio sobre o conceito de família, logo em seguida busca mostrar a fundamental importância do idoso no seio familiar, como também os meios que garantam a proteção do idoso, onde temos o estatuto do idoso, constituição federal e código civil. Dando continuidade aos estudos adentramos na temática do afeto e a responsabilização civil pela. A temática central deste trabalho consiste no olhar mais atencioso pelos juristas falta do mesmo brasileiros na aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil como forma de reaver as ofensas sofridos pelos idosos e principalmente como forma de preparo para que não se mantenha a pratica de tal abandono. | pt_BR |
