| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar, a partir do exemplo histórico da suspensão da Constituição de Weimar durante o Terceiro Reich nazista, o funcionamento do Estado de Exceção dentro dos Ordenamentos Jurídicos influenciados pela tradição grecoromana, por meio de pesquisa bibliográfica e reflexões acerca do funcionamento desta possibilidade constitucional. Por meio de averiguações constitucionais e filosóficas, chega-se a conclusão que o Estado de Exceção, mais que um mero mecanismo constitucional que diz respeito à suspensão das normas para autorizar um “ditador” a tomar medidas excepcionais a fim de cumprir um determinado objetivo, na realidade trata-se da própria suspensão do Ordenamento Jurídico, como uma forma de garantir a possibilidade de sua vigência por meio da força que, no Estado de Exceção, se vê descolada da Lei por decisão do Poder Soberano. | pt_BR |
