A possibilidade de deserdação em casos de abandono

Abstract

O presente artigo científico estuda a possibilidade da deserdação ser aplicada nos casos de abandono (material e afetivo) considerando o destaque recebido pela jurisprudência nacional. A novel situação exige uma padronização quanto a decisões judiciais e ao conhecimento do cidadão sobre o seu direito, mesmo que em modalidade conhecida como inversa, diante do princípio da afetividade adotado no Brasil. Nesse intuito perpassamos pelo direito de sucessão, enaltecendo a afetividade como bem jurídico, a injustiça e as consequências que a sua ausência possa acarretar, discutindo projetos de leis atuais a respeito do assunto (PL 3.145/2015 e 3.799/2019).