A palavra da vítima e o crime de estupro no tribunal de justiça do estado de Sergipe.

Abstract

A palavra da vítima é teoricamente bastante relevante nos processos de estupro. Esse estudo, realizado através de pesquisa teórica bibliográfica e análise de jurisprudência, tem início com a palavra da vítima no ordenamento jurídico brasileiro, porém com o objetivo principal de fazer uma análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, julgados no período entre 2009 e 2019, prazo escolhido pois se aproxima ao período da alteração legislativa da matéria em questão. Foi observado se tal Tribunal age de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça sobre a palavra da vítima como prova no curso da ação penal. Houve a predominância nos acórdãos do cumprimento ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Também foi observada a figura do agressor e a questão da eficácia da punição nesse tipo de violência.