| dc.description.abstract | O presente estudo versa acerca da intervenção processual da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, considerando sua missão constitucional e seu papel perante o sistema de justiça, ambos estritamente ligados à defesa dos direitos humanos. Para tanto, o estudo foi desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial, utilizando-se principalmente o método qualitativo. Inicialmente, discutiu-se o alcance do termo “necessitados” no contexto do artigo 134 da Carta Maior, para atingir outras necessidades que não a econômica. Em sequência, o trabalho avança para a defesa da intervenção processual do custos vulnerabilis com espeque na missão constitucional conferida à Instituição e normas processuais que apontam para o delineamento de tal função, além de diferenciar o instituto das demais formas de atuação defensorial. Por fim, foram analisadas as razões de decidir invocadas pelos Tribunais pátrios para admitir a intervenção da Defensoria Pública nessa nova posição processual. Ao final, a partir do trabalho desenvolvido, foi possível concluir que a intervenção custos vulnerabilis funciona como instrumento apto a promover maior acesso à justiça, conferir paridade de armas, amplificar o contraditório e, consequentemente, assegurar a tutela de direitos fundamentais de indivíduos e grupos vulneráveis. | pt_BR |
