| dc.description.abstract | Apesar de liberada em alguns países a Eutanásia ainda é um tema polêmico por envolver questões religiosas, éticas e familiares. O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é despertar para a discussão acerca da Eutanásia sob a perspectiva dos princípios Fundamentais da Dignidade da Pessoa Humana e de sua autonomia diante das escolhas. Com este fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de fundamentar a temática sob a jurisdição brasileira, além de reconhecer os tipos e espécies de processos de antecipação da morte, tendo como método de abordagem o dialógico, dedutivo e como procedimento, o histórico. Desta forma, observou-se que a vida é um bem de suma importância para o ordenamento jurídico, pois possibilita o exercício dos demais direitos, todavia, esta relevância é questionada ao obstar o exercício de outros direitos, sendo preciso a intervenção do Estado em prol de se evitar o caos social. Neste sentido, essa prática é considerada homicídio privilegiado segundo o art.121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. No entanto, há esforços em permitir a utilização deste método por meio de equivalências jurídicas, o que tem causado bastantes conflitos e confusão de conceitos. | pt_BR |
