| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como finalidade examinar acerca da situação do estrangeiro, notadamente, venezuelano no território nacional. A relevância do tema ocorre pelo fato notório de que, nos últimos tempos, o Brasil vem acolhendo um alto fluxo de migrantes venezuelanos. Dessa maneira, vislumbra-se que a entrada da imigração ocorre, especialmente, no estado de Roraima devido a sua posição geográfica que torna um local de fácil acesso para o venezuelanos. No artigo, será averiguada que esta modalidade de circunstâncias não se demonstra soluções com passo acelerado e que, para tanto, se faz cogente um aprofundado estudo, sobretudo, da Lei 13.445/2017 denominada Lei da Migração, conjuntamente com o reconhecimento jurídico dos direitos humanos e os diversos tratados e declarações cujo escopo principal é a proteção da dignidade humana. | pt_BR |
