| dc.description.abstract | O presente artigo objetiva demonstrar a fragilidade acerca do uso da palavra da vítima isoladamente como prova fundamental para uma condenação pelo crime de estupro de vulneráveis, previstos nos arts. 213 e 217 -A, ambos do CP.
Tais crimes são alvo de constantes questionamentos acerca do seus meios probatórios. Partindo do princípio constitucional do in dubio pro reo, onde se presume a inocência em caso de ausência de um conjunto probatório capaz de ensejar uma sentença condenatória, reforça-se a alinha de que uma condenação baseada isoladamente na palavra da vítima é temerária. Com isso, no âmbito da confiabilidade, a palavra de uma vítima, seja ela capaz ou mesmo vulnerável, tende a ter valoração duvidosa para construir prova indubitável no delito. Por outro lado, deve-se levar em consideração que as declarações da vítima são de extrema importância, mas possui a necessidade de que sejam corroboradas por outras provas. É uma linha tênue o debate sobre o poder de discernimento e a credibilidade de uma vítima de estupro, que pode, por estar diretamente ligado ao fato, alterar a verdade real por diversos motivos. Portanto, é bem verdade que os atuais sistemas de averiguação do ato de estupro precisam de uma reformulação e pacificação para que se faça valer o devido processo legal, impedindo condenações indevidas e insegurança jurídica. Assim, o presente artigo demonstrará a necessidade de construção de um contexto sólido de provas para fundamentar uma condenação. | pt_BR |
