| dc.description.abstract | O objetivo principal do presente estudo é fazer uma investigação quanto ao entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da responsabilidade civil por erro médico. Nesta direção, revela-se importante examinar inicialmente, a responsabilidade civil, trazendo sua delimitação conceitual e seus pressupostos. Ainda é preciso apresentar aspectos referentes a responsabilidade pessoal do médico, apreciando a obrigação de meio e de resultado, e por fim, estudou-se sobre a reparação do dano nos casos em que houver erro médico, analisando também as excludentes da responsabilidade médica. Para alcançar este objetivo à metodologia utilizada nesta pesquisa, registra-se que, o tipo de pesquisa foi exploratório, e o método consagrado fora o dedutivo. Conclui-se que, por ser o médico um profissional liberal, sujeito as normas do CDC, detém um contrato com cada um de seus pacientes inicialmente, por tal razão a responsabilidade civil se deriva do inadimplemento de um dever especifico a relação anteriormente estabelecida entre os envolvidos. Onde em algumas situações a obrigação é de meio e em outras de resultado, a depender de cada situação apreciada. | pt_BR |
