| dc.description.abstract | O presente artigo aborda a eficácia dos direitos sociais assegurados na constituição federal frente a garantia do direito a educação, levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e raciais da sociedade em face da atuação estatal para a garantia da educação de nível superior. Tendo em vista a ineficácia da atuação do Estado, se faz de grande valia para a garantia de tal direito social a existência de políticas públicas como o Programa Universidade para todos a fim de garantir o acesso à educação em níveis mais elevados e garantir um maior desenvolvimento da sociedade. Nesse sentido, o mesmo demonstra um apanhado geral quanto ao direito a educação, bem como a responsabilidade estatal ao fornecimento de meios que possibilitem o acesso a mesma, desde o nível fundamental ao superior. Quanto a metodologia, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como o método dedutivo. Concluiu-se, portanto, que através de políticas públicas para a efetivação de tal direito, tendo como base o Programa Universidade para todos, desde a sua criação até a sua eficácia, a população carente obteve um maior acesso a educação de nível superior, podendo assim alcançar na sociedade um maior patamar mais elevado e desenvolvido. | pt_BR |
