| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar os fatores que aumentam o índice da infracionalidade juvenil e tornam ineficazes as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), dificultando a socialização dos reeducando. O estudo se justifica em virtude do alto índice de recorrência de atos infracionais. O método utilizado para construir tão reflexão, será realizado através de pesquisa bibliográfica acerca da negligência estatal e a reincidência infracional entre os menores. Conclui-se, assim, que existe a possibilidade de alcançar resultado satisfatório na aplicação destas ações, bastando para isso, ajustes na efetivação de políticas públicas voltada para a socialização dos indivíduos tutelados. Por fim, foram propostas alternativas a fim de atingir a eficácia na aplicabilidade das medidas socioeducativa no Brasil, tais como: a capacitação de funcionários dos estabelecimentos, estruturação das entidades de atendimento, e criação de atividades que afaste o público atendido da ociosidade. | pt_BR |
