Adoção à brasileira: o rigor da lei e desconstituição do poder familiar ou a manutenção do melhor interesse da criança?

Abstract

O presente artigo busca analisar as mudanças em relação ao tratamento dado à adoção à brasileira. Tal adoção é ilegal no ordenamento jurídico, porem é praticada no país. Observa-se que, após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, do princípio do melhor interesse da criança e do advento do novo Código Civil de 2002 e da lei nº 12.010/09, houve uma grande mudança no sistema da adoção, graças a uma prevalência do vínculo afetivo em detrimento do biológico, que corrobora significativamente para a ocorrência de tal prática ilegal. Assim, o presente artigo visa demonstrar que o melhor interesse da criança, e a boa-fé dos adotantes deve ser levada em consideração quando praticada a adoção, ainda que ilegal. Investigar-se-á se existe a possibilidade de reversão da adoção à brasileira para uma adoção legal no Brasil, tendo como base uma análise da legislação e da doutrinária.