| dc.description.abstract | O presente artigo tem como escopo explanar o posicionamento tradicional do ordenamento jurídico brasileiro em face dos animais. O problema central se fundamenta na possibilidade de destinar aos animais um novo enquadramento jurídico dentro do código civil do nosso pais. O brasil possui uma visão obsoleta dos avanços consideráveis no meio ecológico-social, que já é um posicionamento atual de grandes países desenvolvidos. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo desfazer e superar o modo como é visto pelo direito civil o animal como objeto e colocá-los em uma nova condição jurídica. Para tanto, será abordado como o animal é visto no ordenamento jurídico atual, projetos de leis que contribuem para mudança de categoria desde seres no direito brasileiro, bem como, mudanças nos demais países e a influência que exerce e ajuda na superação dos posicionamentos atrasados por parte da legislação pertinente brasileira.
A metodologia utilizada se deu por meio de artigos, livros de autores que defendem correntes doutrinárias relevantes acerca do tema, bem como buscas em sites do legislativo e canais de vídeos de professores que também contribuem em face do assunto. | pt_BR |
