| dc.description.abstract | O presente artigo científico tem como finalidade aprofundar o estudo da multiparentalidade na visão contemporânea da formação de família, através da recepção da filiação socioafetiva e, como consequência, a interpretação legal e jurisprudencial no âmbito jurídico sucessório em razão do respectivo instituto. Para subsidiar a compreensão do tema foi abordado os princípios da liberdade, afinidade e dignidade da pessoa humana, sendo este último o pilar para garantir o mínimo existencial e a concepção da relação familiar em um novo contexto social. Além disso, o reconhecimento da relevância do afeto na filiação socioafetiva foi o alicerce para o julgamento da repercussão geral n° 622, pelo supremo tribunal federal-STF. Ademais, o fenômeno da multiparentalidade resguarda o direito sucessório, nos aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais correspondentes à sucessão dos descendentes. Já em relação ao direito sucessório dos ascendentes, persistem indagações, lacunas legais e doutrinárias quando se trata do duplo direito sucessório. Por fim, o trabalho possui natureza bibliográfica e descritiva, com um tema exordial, e entendimentos contraditórios dentro do direito de família e sucessório. | pt_BR |
