O imposto sobre grandes fortunas (IGF) e a inércia do legislativo brasileiro na regulamentação

Abstract

este estudo tem como objetivo analisar o instituto do imposto sobre grandes fortunas no brasil, presente na constituição federal de 1988, com foco na inércia legislativa, haja vista a falta de criação de lei complementar para instituir essa cobrança, e diante disso analisar a jurisprudência acerca da ação direita de inconstitucionalidade por omissão. Tendo em vista a atual conjura política e econômica no brasil, é preciso desenvolver estudos para verificar a viabilidade e a necessidade de instituir o IGF, como uma forma de alcançar a justiça tributária e reduzir as desigualdades. Para a construção do presente trabalho foi feita pesquisa bibliográfica em livros, artigos e monografias, bem como foi realizada pesquisa e análise jurisprudencial acerca da matéria.