| dc.description.abstract | A aplicação do princípio da inocência como meio de auxílio à execução provisória é tema do referido estudo. Entender a aplicação do princípio funciona como meio de auxílio na sentença provisória, quando o meio processual apresenta várias formas de recursos a serem exauridos ao final do processo. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste assunto foi desenvolvida através da metodologia argumentativa, pois através de leis, artigos e doutrinas foi possível argumentar a tese defendida. A referida pesquisa tem como objetivo entender a aplicação da execução provisória diante da lei de execução penal. Diante da justificativa, de que os meios apresentados não são o suficiente para aplicar, o que se tem na realidade da prática com a execução da pena, diante do princípio da inocência. Sendo o estudo dividido em tópicos que trabalham a fundamentação da execução provisória da pena frente ao princípio da presunção de inocência, que inicialmente acontece diante da fundamentação de princípios constitucionais, dentre eles é possível mencionar o princípio constitucional, bem princípio do favor rei ou favor libertais (art.5, LVII/CF) e o princípio da presunção de inocência – art. 5°, LVII, CRFB/88, princípio do livre convencimento ou persuasão racional, sentença penal e por fim, trata da aplicação da lei de execução penal ao preso provisório. Toda temática desenvolvida é fundamentada de forma associada à aplicação da execução provisória da pena conforme menciona na sentença penal. | pt_BR |
