ANÁLISE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, POR ÔNIBUS, DAS CIDADES DE CURITIBA, JOÃO PESSOA E ARACAJU, E SEU REFLEXO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
Date
2020-01-15Author
FERRO, Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança
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O sistema de transporte coletivo é o meio mais usado para deslocamento das pessoas nas cidades. Os serviços prestados pelo sistema de transporte público fazem eclodir várias problemáticas relacionadas à satisfação, à saúde, ao ambiente e à mobilidade urbana dos cidadãos brasileiros, as quais ferem direitos garantidos pela Constiuição Federal de 1988, além daqueles previstos especificamente no artigo 6º da Lei 8.987/95. Dessa forma, a pesquisa em questão teve por objetivo analisar os sistemas de transporte coletivo, por ônibus, das cidades de Curitiba, João Pessoa e Aracaju, e seus reflexos na garantia dos direitos humanos da população. O desenho do estudo foi do tipo survey misto com dados primários e secundários. O levantamento de informações foi realizado com usuários do transporte coletivo das cidades de Curitiba, João Pessoa e Aracaju, por meio da aplicação de 320 questionários, complementados com informações de fontes secundárias, como manuais, estatutos e normas, acervos e cadastros da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito das respectivas cidades. A análise foi descritiva, com frequência absoluta e percentual das variáveis. Foi aplicado teste qui-quadrado, análise bivariada e nível de significância 95%, para verificar se havia diferenças significativas entre os grupos de usuários pesquisados. Os resultados da pesquisa apontaram que na percepção dos usuários, estes precisam do sistema de transporte urbano para realização de suas atividades diárias, mas, quanto ao tempo de viagem gasto para translado para atender à suas atividades cotidianas, e ao horário programado que o ônibus deveria passar em cada ponto, para a maioria dos pesquisados das cidades de Aracaju e João Pessoa, o transporte público não obedece a esses requisitos. Já em Curitiba, mesmo existindo um percentual positivo quanto à satisfação em relação ao tempo de viagem gasto, existe um quantitativo significativo dos entrevistados que dizem que o transporte público não obedece ao tempo de viagem previsto e que não passa no horário (p = 0.013). As respostas encontradas quanto à necessidade do usuário com relação à lotação, ao conforto e ao valor das tarifas foram semelhantes no que diz respeito à insatisfação. Sendo assim, o transporte público precisa de melhorias através da implementação de políticas públicas e programas com investimentos no sistema de transporte. Quanto à estrutura do sistema integrado, foram constatadas semelhanças da forma de prestação do serviço entre Curitiba e João Pessoa, em que ambas passaram por licitação pública para a oferta do transporte público, enquanto Aracaju nunca passou por licitação pública. Por isso o esperado é que esta cidade passe por procedimento licitatório para oferta do serviço público. No quesito se os direitos humanos dos usuários estão sendo respeitados, através da análise das respostas, a constatação foi de que, apenas para a maioria dos aracajuanos, esses direitos vêm sendo respeitados, enquanto a maioria dos usuários das demais capitais pesquisadas informou que esse direito não vem sendo acatado. A conclusão frente a esse dado é que tudo depende do ponto, visão, percepção, concepção, de quem está sendo entrevistado. Quanto ao item acessibilidade, as respostas encontradas foram que precisam de melhorias no acesso à informações no sistema. Com o estudo, pode-se afirmar que os perfis dos usuários do transporte público nas cidades pesquisadas são: Curitiba 50% homens e 50% e mulheres usam o serviço público. Destes, 69% se declararam sem rendimentos, seguidos dos que ganham até um salário mínimo 24%. Em Aracaju, as mulheres, 57%, são as que mais usam o transporte público; 58% informaram uma renda de até um salário mínimo. Em João Pessoa, os homens, 57%, são os que mais usam o ônibus; os usuários que revelaram ter renda de até um salário mínimo perfazem 36%. Outro resultado da pesquisa são as principais formas de violência sofridas pelos usuários do transporte público de Curitiba, Aracaju e João Pessoa; foram indicadas pelos entrevistados como sendo acidentes, lotação excessiva do veículo e agressão verbal, física, roubo e furto. Mesmo existindo um sistema integrado de transporte público nas cidades pesquisadas que favorecem o direito de ir e vir, a pesquisa apontou falhas que precisam ser revistas através da melhoria na execução de sua política pública. Assim, afirma-se que o transporte público, por ônibus, carece de ser melhorado em todas as capitais pesquisadas em vários quesitos, entre eles diminuição das tarifas, maior mobilidade e segurança, estrutura física do trânsito entre outros.