Browsing Graduação by Subject "União Poliafetiva"
Now showing items 1-1 of 1
-
União poliafetiva: A sua existência de fato e a recente proibição de registro nos cartórios pelo Conselho Nacional de Justiça à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da isonomia
(2021-11-22)O presente artigo tem por intuito promover uma reflexão acerca da existência da união poliafetiva na sociedade e da decisão do Conselho Nacional de Justiça que impede seu registro em cartórios por parte de seus respectivos ...