Browsing Graduação by Subject "O SENCIÊNCIA ANIMAL"
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O RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL FRENTE Á ANALISE DA SITUAÇÃO ATUAL DO PAÍS E DO DIREITO COMPARADO
(2021-06-07)O presente artigo visa, através da análise legal, bibliográfica e jurispidencial, demonstrar a necessidade de alteração do Código Civil brasileiro, para reconhecer a senciência animal e a titularidade destes seres como ...