Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Dissolução do Casamento"
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GUARDA COMPARTILHADA: Uma análise crítica da lei nº 11.698/2008 ‘benefícios e desafios’
(2016-07-25)O entendimento divergente levou o legislador a acrescentar ao Código Civil com a lei 11.698/2008, o poder da guarda compartilhada, que já era utilizada de maneira escassa entre os magistrados antes mesmo da sua normatização. ...