Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Culpa"
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Usucapião familiar: uma análise acerca do abandono de lar e da culpa
(2020)O presente trabalho objetiva analisar a usucapião por abandono de lar, que foi inserida em nosso ordenamento jurídico através da edição da Lei nº 12.424/11. Observou-se que este instituto tem como objeto a aquisição da ...