Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Constitucionalidade"
Now showing items 1-6 of 6
-
Análise constitucional da execução provisória da pena e a aplicação da LEP
(2021-06-15)Este trabalho visa fazer uma abordagem constitucional e crítica sobre o atual posicionamento do STF a respeito da execução provisória da pena além de trazer uma breve analise sobre a aplicação da lei de execução penal ... -
Aplicabilidade da delação premiada na nova lei de crime organizado
(2016-09-01)O aumento dos crimes cometidos por organizações criminosas, faz com que o sentimento de medo da criminalidade cause o endurecimento das normas penais, que se mostram como solução para se alcançar a paz social. O presente ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/14
(2016-07-22)O presente artigo tem como finalidade a análise da aplicação e modificação de contribuições sociais previdenciárias impostas pela Medida Provisória 664/2014. Seu objetivo principal é mostrar a proporção negatória que tais ... -
A intervenção federal na segurança do rio de janeiro, uma análise acerca de sua constitucionalidade e violação dos direitos fundamentais.
(2018)O presente trabalho tem por objetivo trazer os aportes teóricos, através da pesquisa bibliográfica, para a construção de uma análise sobre o instrumento da intervenção federal, com vistas ao esclarecimento da sua ... -
Julgamento prima facie e a polêmica a respeito de sua constitucionalidade
(2016-08-11)O presente trabalho tem por finalidade tecer alguns comentários acerca da constitucionalidade do julgamento prima facie por meio do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído neste diploma legal pela Lei 11.277/2006, ... -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL
(2016-07-22)O presente estudo tem como objetivo revelar a possibilidade jurídica de alteração da maioridade penal para 16 anos, mediante Emenda constitucional alterando o art. 228 CF/88, expondo questões constitucionais pertinentes ...