Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Author "ARAGÃO, Alisson Fontes de"
Now showing items 1-2 of 2
-
Fidelidade partidária: titularidade do mandato eletivo
OLIVEIRA, Alex Sandro Mota Ribeiro de (2014)O presente trabalho objetiva analisar a legislação pátria, doutrina e jurisprudência, quanto à importância da filiação partidária como instrumento de escolha daqueles a quem é atribuído o poder político na democracia, ... -
Princípio da presunção de inocência: um estudo da sua interpretação pelo supremo tribunal federal
CARVALHO, Priscila Borges de Barros de (2016)O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF) consagra o Princípio da Presunção de Inocência, quando prevê que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. ...