| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo central analisar o fenômeno jurídico da
multiparentalidade, levando em consideração a possibilidade jurídica de seu
reconhecimento, seus efeitos e a jurisprudência correlata. Para tal foi necessário
um estudo aprofundado sobre o conceito de família, sua evolução social e a
legislação vigente. Partindo desse pressuposto, observa-se uma constante
evolução no conceito de família, atualmente pode-se encontrar diversos modelos
de composições familiares, através da família recomposta e as formas de vínculo
entre pais e filhos, quais sejam, biológico ou socioafetivo, assim trouxe a
possibilidade desta parentalidade afetiva coexistir. Também é apreciado o
entendimento jurisprudencial atual segundo o qual, para fins de paternidade, o
vínculo afetivo tem a mesma importância que o biológico. Esta pesquisa objetiva
investigar a ocorrência da multiparentalidade no Registro Civil brasileiro, a partir
da compreensão sistemática e atualizada do ordenamento jurídico pátrio,
especificamente quanto à família, aos demarcadores do parentesco e aos
direitos da filiação. Como metodologia utilizou-se o modelo de pesquisa
bibliográfica com um estudo sistemático e aprofundado sobre a literatura
existente, assim como, as decisões dos tribunais sobre a temática. | pt_BR |
