| dc.description.abstract | Os tributos são a principal fonte de financiamento das atividades econômicas estado, e é através da tributação que o Estado capta recursos para garantir a distribuição de renda e promover o desenvolvimento social como um todo, observando desigualdades existentes e propondo ações para sua redução. Deste modo, tem-se no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) o maior tributo do Brasil. Considerando informações disponibilizadas pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária 2017. Assim, segundo Silva (2013) o ICMS passa a ser um imposto redestributivo das riquezas econômicas do país, sendo os valores arrecadados em ICMS importantíssimos para o desenvolvimento municipal, embora fique evidente que os repasses financeiros para os pequenos municípios são torrados com os gastos do legislativo e funcionalismo estatal. O assunto escolhido versa sobre o repasse da arrecadação do ICMS do Estado de Sergipe, para o municípios, bem como a sua evolução no período de 2007 a 2027. Como se comportou ao longo desse período. O tema busca mostrar que o ICMS é um tributo muito relevante para as receitas orçamentária, para uma ação estatal eficiente do ponto de vista social. O objetivo geral, baseado no problema exposto, está em socializar o tema com toda a sociedade, pois essa problemática é relevante tanto do pondo de vista econômico quanto tributário. | pt_BR |
