ASSÉDIO SEXUAL SOBRE AS MULHERES NAS RELAÇÕES TRABALHISTA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo conhecer e analisar as relações de trabalho que se estabelecem em decorrência do constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens ou favorecimento sexual, fazendo prevalecer o agente de seu cargo ou função exercida. Destacando, que esta atitude viola o direito de intimidade do trabalhador, bem como, a dignidade da pessoa humana, garantias estas constitucionalmente asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las. Estuda precisamente o assédio sexual, suas características, como se configura tal delito, as consequências geradas a vítima sobre o assédio, tanto físicas como psicológicas, e a reparação do dano para a vítima e a responsabilização do assediador como para o empregador. Finaliza então, com formas de prevenção do assédio sexual na relação de emprego, medidas que podem ser tomadas pelo empregador para prevenir a prática do assédio sexual em meio ao ambiente de trabalho. Para isso utilizou-se o método hipotético-dedutivo e de pesquisas bibliográficas que possibilitaram a reflexão e realização desta pesquisa.