ASSÉDIO SEXUAL CONTRA AS MULHERES: ASPECTOS RELEVANTES E CONTROVERSIAS

Abstract

O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre o crime de assédio sexual previsto no art. 216-A do Código Penal brasileiro, com ênfase específica na violência de gênero. Buscou-se sinalizar que as mulheres são mais suscetíveis a serem assediadas, desde olhares invasivos a propostas libidinosas. Foi contextualizado que esse crime não é apenas cometido no ambiente do trabalho, apesar de este ser o local mais comum para este tipo de crime. Também, identifica-se que muitas mulheres se calam por receio ou até mesmo por não compreenderem que a conduta é ilícita e, por isso, não denuncia os seus agressores. Para ratificação dos fatos foram discutidos casos jurisprudenciais, que constatam a veracidade com a qual os assediadores usam o seu poder para chantagear as vítimas, numa tentativa de esconder seus atos das respectivas sanções penais.