ITINERÁRIOS DO IMPEACHMENT DE COLLOR E DILMA NO BRASIL (UM ESTUDO COMPARATIVO)

Abstract

O escopo do presente trabalho consiste na breve análise dos mecanismos utilizados nos processos de julgamento dos crimes de responsabilidade impetrado contra os Ex-presidentes da República Federativa do Brasil Fernando Collor e Dilma Rousseff os quais teve o Impeachment como resultado. Perpassaremos por um traçado histórico e evolutivo do instituto “Impeachment” abrangendo o que venha a ser tal instituto, o crime de responsabilidade, como foram procedidos tais julgamentos, sua natureza jurídica e um breve comparativo dos dois julgados. Para a realização e conclusão do presente artigo foram utilizados minuciosos estudos em doutrinas, artigos científicos, jornais e noticiários.