| dc.description.abstract | Este trabalho teve como objetivo analisar a execução provisória da pena em confronto ao princípio da presunção da inocência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como descritiva e exploratória, e uma pesquisa bibliográfica para alcançar o objetivo proposto. Foi feita uma busca na literatura sobre doutrinadores que abordam a temática, bem como na jurisprudência, a fim de encontrar decisões acerca do tema em questão. Identificou-se que há um conflito de interesses onde de um lado, busca-se a execução penal, e do outro a proteção de uma garantia constitucional. De ambos os lados existem aguamentos embasados tanto em texto constitucional, como em jurisprudências, o que têm dificultado que se chegue a um consenso. Além disso, diferentes processos, no decorrer do tempo, estão sendo avaliados com base em interpretações diferentes do texto constitucional, o que pode trazer consequências desconhecidas para o sistema jurídico brasileiro. | pt_BR |
