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Saúde pública enquanto interesse público legítimo e a urgente necessidade do cumprimento do princípio da solidariedade diante da pandemia do COVID -19
(2020)
O presente trabalho tem como objeto de estudo a saúde pública enquanto interesse público e a urgência no cumprimento do princípio da solidariedade, como instrumento essencial para proteção da saúde no combate a pandemia ...
Qual o papel do poder judiciario no combate à COVID-19: ativismo ou necessidade?
(2020)
O presente trabalho objetiva desenvolver a temática na aplicação da Judicialização no
combate à Covid19, o Judiciário é instado a se manifestar sobre tais pontos, surgem diversos
pontos polêmicos devidamente analisados ...