Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "ADI 1.351"
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ESTUDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA INSTITUÍDA PELA EC 97 DE 2017
(2019-06-19)Este artigo científico busca traçar um breve panorama histórico da cláusula de barreira no Brasil e sua mais nova inserção no ordenamento brasileiro através da Emenda Constitucional nº 97 de 2017, analisando a constitucionalidade ...