Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Júri"
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As profusas inconstitucionalidades do procedimento do tribunal do júri.
(2020)O presente estudo tem como escopo realizar uma análise teórica acerca do procedimento do Tribunal do Júri no Direito pátrio, bem como suas afrontas a Carta Magna Brasileira. Em primeiro lugar, serão observados os aspectos ...