Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Contratos"
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Reflexos do princípio da fraternidade na função social do contrato
(2021-11-22)O presente artigo trata sobre o reflexo da fraternidade na função social do contrato. Para compreensão desse, antes, faz-se necessário percorrer as gerações de direitos fundamentais, estudando a liberdade, igualdade e ...