Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Constitucionalidade"
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Análise constitucional da execução provisória da pena e a aplicação da LEP
(2021-06-15)Este trabalho visa fazer uma abordagem constitucional e crítica sobre o atual posicionamento do STF a respeito da execução provisória da pena além de trazer uma breve analise sobre a aplicação da lei de execução penal ... -
A intervenção federal na segurança do rio de janeiro, uma análise acerca de sua constitucionalidade e violação dos direitos fundamentais.
(2018)O presente trabalho tem por objetivo trazer os aportes teóricos, através da pesquisa bibliográfica, para a construção de uma análise sobre o instrumento da intervenção federal, com vistas ao esclarecimento da sua ...