Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Civil Law"
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Uma análise acerca do precedente judicial como forma de garantir segurança jurídica aos jurisdicionados
(2021-11-22)Os Precedentes Judiciais estão cada vez mais presentes no ordenamento jurídico Brasileiro, e com a chegada do Código de Processo Civil de 2015 passaram a ser alvo de pesquisas mais aprofundadas e estudos mais completos. ...