Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Adoção à brasileira"
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Adoção à brasileira: o rigor da lei e desconstituição do poder familiar ou a manutenção do melhor interesse da criança?
(2021-08-03)O presente artigo busca analisar as mudanças em relação ao tratamento dado à adoção à brasileira. Tal adoção é ilegal no ordenamento jurídico, porem é praticada no país. Observa-se que, após o advento do Estatuto da Criança ... -
Direito da mãe: uma crítica à criminalização da adoção por livre escolha.
(2020)Este trabalho foi desenvolvido para que se possa observar a maneira como são conduzidos os processos de adoção no Brasil. Tais processos não cumprem seu principal objetivo, que é inserir o menor em uma família e assim ...