Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Author "LADICO, Dircilene da Silva"
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Acesso à justiça: um direito de todos.
SILVA, Antônio Miguel da (2016)No presente artigo será analisado o conceito de acesso à justiça, a diferença entre justiça e direito e o acesso ao Poder Judiciário. Além destes serão estudados as limitações e obstáculos, as receitas orçamentárias, ... -
Revista íntima, constrangimento ilegal, possibilidade da condenação por danos morais
NASCIMENTO NETO, Josué Rodrigues do (2016)O presente artigo visa abordar como tema principal a revista intima nas relações de trabalho e a possibilidade de condenação por dano moral, serão analisados os princípios que regem as relações trabalhistas: como o ...